A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará nesta quinta-feira (30) audiência pública para discutir as responsabilidades do Estado brasileiro no cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a Guerrilha do Araguaia. O debate foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
No final do ano passado, a corte culpou o Brasil pelo desaparecimento de 62 integrantes da guerrilha, que foi organizada pelo PCdoB no início dos anos 70 na região do Bico do Papagaio (divisa dos estados de Tocantins, Pará e Maranhão) e classificou o fato como crime contra a humanidade.
O Estado foi condenado a devolver os restos mortais às famílias. Para cumprir a decisão, o governo federal ampliou o grupo de buscas, que era formado apenas por militares, e incluiu representantes da Comissão de Desaparecidos Políticos e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A decisão da OEA foi tomada no caso chamado “Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil”. Foi movido por Julia Gomes Lund, mãe do desparecido Guilherme Gomes Lund.
Foram convidados:
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso;
- o professor Fábio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
- O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
- a diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil Brasil), Beatriz Affonso.
A audiência será realizada às 9 horas, no Plenário 9.
Da Redação/WS