A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 1396/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que determina a instalação de equipamentos de segurança e a atuação de equipes de inspeção nas aeroportos. O objetivo é identificar a presença de produtos perigosos, explosivos e armas junto aos passageiros, bagagens ou cargas. O projeto acrescenta dispositivo ao artigo 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que incorpora dispositivos dos projetos de lei apensados: 1502/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), de teor semelhante; e 382/07, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê que o procedimento de vistoria seja efetuado por agente público, e não por funcionário de companhia aérea.
Tramitação
A matéria segue, em caráter conclusivo, para análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção