A Comissão de Seguridade Social e Família realiza uma audiência pública nesta quinta-feira para discutir a reestruturação do serviço social do INSS e a necessidade de realização de concurso público na área. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O parlamentar lembra que o serviço social do órgão é responsável pelo atendimento realizado nas agências do INSS e, no âmbito externo, executa projetos e ações em parceria com entidades da sociedade civil e governamentais.
Ele lembra que o serviço foi criado há 64 anos e é responsável pela implementação da política previdenciária e assistencial. O deputado afirma que as mudanças feitas nos últimos anos contribuíram para melhorar o atendimento, diminuindo os retornos, reduzindo as filas e inibindo a ação dos intermediários. Raimundo Gomes de Matos explica, no entanto, que o crescimento das ações desenvolvidas pelo órgão, como a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) aumentou a demanda do serviço e exige uma reestruturação do órgão, especialmente na área de pessoal.
Ele lembra que o INSS administra hoje 1,3 milhão de benefícios assistenciais.
- Mesmo diante dessas atribuições, o quantitativo atual de assistentes sociais é de apenas 548 profissionais em todo o Brasil, sendo que somente 270 desempenham suas ações nas seções específicas de Serviço Social do INSS, pois os demais técnicos atuam nos setores de reabilitação profissional de recursos humanos, por exemplo - disse. O quadro, segundo ele, é insuficiente para o desempenho eficiente das atividades de 100 gerências executivas e 1.217 agências da Previdência Social.
O parlamentar argumenta que a implementação do BPC-Loas pelo INSS, nos termos previstos na Lei 8.742/93 e no Decreto 6.214/07, só será possível com a realização de concurso público para a contratação de 1.600 novos assistentes sociais, conforme estudos já realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo INSS.
Convidados
Foram convidados para o debate o vice-presidente do INSS, Benedito Adalberto Brunca; a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria José de Freitas; o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel; e a presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Ivanete Boschetti.