Começou há pouco a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir liberalidades da legislação penal, confissão premiada, liberdade condicional e progressão de regime.
Participam do evento:
- o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Carlos Augusto Borges;
- a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Ana Paula Abreu Filgueiras;
- o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Curitiba Maurício Kuehne.
A reunião é presidida pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que sugeriu o debate. Ele é autor do Projeto de Lei 340/11, que reduz em 1/3 a pena do réu que confessar o crime, declarando-se culpado – mecanismo chamado de confissão premiada. O relator do projeto na comissão é o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que também propôs o debate de hoje.
Tempo real:08:13 - Legislação penal será discutida em audiência públicaÍntegra da proposta:PL-340/2011Reportagem – Noéli NobreEdição – Pierre Triboli