A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouve o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta terça-feira. Os parlamentares vão discutir a participação de Minc na Marcha da Maconha no Rio de Janeiro no mês passado. A manifestação defende a legalização da maconha no Brasil.
O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que propôs o debate, quer esclarecer se a participação do ministro no evento configura apologia ao crime, prática tipificada no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
– O ministro, ao pregar a liberalização da maconha, dando entrevistas a diversos órgãos de comunicação em massa, acaba por fazer propaganda genérica que induz a utilização de drogas, configurando apologia ao crime – julga.
Laerte Bessa explica que a intenção não é proibir a liberdade de expressão.
– No entanto, permitir a um Ministro de Estado induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão significa decretar a anarquia no País. Se for permitida apologia à descriminalização do uso da maconha, deve-se permitir também a apologia ao homicídio, ao racismo, à corrupção, pois tudo se resumiria, ao final, em livre manifestação do pensamento – compara.