A Comissão de Orçamento marcou para a próxima terça-feira (26) a primeira audiência pública para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Os parlamentares vão ouvir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A audiência está marcada para 15 horas, no plenário 2.
A proposta, que foi lida no plenário do Senado ontem, acaba com o poder do Congresso de criar despesas obrigatórias, entre outras novidades. A LDO estabelece os principais indicadores econômicos para os próximos anos. O valor do salário mínimo para 2012 foi fixado em R$ 616,34 (crescimento nominal de 13,1% sobre o valor atual de R$ 545) e prevê superavit primário, em valores nominais de R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012. O relator é o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
A comissão divulgou ontem o cronograma de tramitação da proposta, que precisa ser aprovada até o dia 17 de julho. O Congresso Nacional só pode entrar em recesso após a aprovação da LDO.
Calendário de tramitação na Comissão de Orçamento
23/4Publicação e distribuição em avulsos da LDO30/4Prazo-limite para realização de audiências públicas10/5Apresentação, publicação e distribuição do relatório preliminar13/5Prazo-limite para apresentação de emendas ao relatório preliminar19/5Votação do Relatório Preliminar29/5Prazo-limite para apresentação de emendas ao relatório final3/6Publicação e distribuição de avulsos das emendas3/7Apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório8/7Encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso NacionalDa Redação/PCS
Com informações da Agência Senado