Texto de Márcio Reinaldo Moreira mantém poder do Congresso de preservar investimentos. Oposição anunciou, no entanto, que vai obstruir a votação até que o Plenário vote o novo Código Florestal.
A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta tarde o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, apresentado na semana passada pelo relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). A comissão se reúne às 14h30, na sala de reuniões da Presidência da comissão.
A votação do relatório preliminar estava prevista para ontem, mas foi adiada pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para dar mais tempo para que o relator negocie ajustes no texto com os partidos.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) informou, porém, que seu partido vai obstruir a votação do relatório. Segundo ele, o DEM decidiu obstruir todas as votações em comissões enquanto o plenário não votar o projeto do Código Florestal (PL 1876/99).
“O debate aqui acabou contaminado pelo código. A estratégia será de obstrução desde o primeiro momento”, disse Efraim Filho. O relator afirmou que já esperava essa manifestação. “Cabe à base do governo comparecer para trabalhar”, disse Márcio Reinaldo, que receia atrasos no cronograma caso a votação seja adiada.
Decisão sobre investimentos
Moreira acatou parcialmente 8 das 48 emendas apresentadas ao parecer preliminar. A mais importante delas retorna aos parlamentares a capacidade de excluir as despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como investimentos) do contingenciamento.
O projeto da LDO enviado pelo governo (PLN 2/11) excluiu o anexo que os deputados e senadores construíram ao longo dos últimos oito anos abrangendo gastos discricionários que não podem sofrer limitação de empenho na execução orçamentária. Neste ano, por exemplo, o anexo preservou do contingenciamento de despesas com controle do espaço aéreo e combate à violência contra a mulher, entre outros programas e órgãos.
O governo alega que a exclusão do anexo tem como objetivo reduzir o engessamento do orçamento federal. A decisão causou desconforto entre os parlamentares, que tentaram reverter a medida no parecer preliminar. Com o relatório apresentado pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira, deputados e senadores poderão criar uma seção só de despesas ressalvadas.
O relator acatou ainda uma emenda que obriga a próxima LDO a simplificar os procedimentos usados nas transferências voluntárias para pequenos municípios. A lei traz todos os anos regras para os convênios assinados entre a União e os municípios brasileiros.
O projeto da LDO para 2012, encaminhado pelo Executivo em abril, estabelece os principais indicadores econômicos dos próximos anos. O valor do salário mínimo para 2012, por exemplo, foi fixado em R$ 616,34 – um crescimento nominal de 13,1% sobre o valor atual (R$ 545). O reajuste já contempla a regra aprovada pelo Congresso, de que o aumento deve se basear no crescimento da economia de 2010 (7,5%), mais a variação da inflação (INPC), projetada em 5,2%.
Da Redação/PT