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07/02/2011Comissão de Ética Pública analisa semana que vem parecer sobre caso Erenice Guerra
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deverá analisar na próxima semana o parecer de Fábio Coutinho, relator do caso da ex-ministra chefe da Casa Civil Erenice Guerra. A partir da apresentação do relatório, Erenice Guerra terá dez dias para apresentar defesa. O relator já recebeu a documentação da Corregedoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Casa Civil sobre a denúncia de tráfico de influência que recai sobre a ex-ministra.
A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do governo e não tem caráter punitivo. Por isso, Erenice Guerra poderá sofrer apenas censura pública. Punição que ela já havia recebido em outubro do ano passado por não apresentado à comissão, logo após assumir o cargo de ministra, a declaração de bens e de situações que pudessem suscitar conflito de interesses em áreas afins à competência do cargo público que iria exercer. Ela deveria ter informado, por exemplo, se tinha parentes atuando em empresas ou instituições que se relacionam com a Presidência ou com a Casa Civil. A censura ética vale por três anos e não impede que o servidor punido volte a ocupar cargos públicos.
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