Comissão das medidas de prevenção às catástrofes terá relatório em novembro

O documento deve prever pena de prisão para políticos que incentivarem ocupação de áreas de risco em troca de votos.

Saulo CruzA comissão especial vai propor projetos de lei, alterações na Constituição e indicações ao Poder Executivo.

O relator da comissão especial criada para estudar e apresentar propostas para prevenir catástrofes climáticas, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), disse que vai apresentar seu relatório preliminar nos dias 10 e 11 de novembro, em ato público na Câmara. A informação foi dada durante audiência pública promovida pela comissão nesta quarta-feira.

Segundo Braga, o documento vai contemplar um projeto de lei, que cria o Estatuto da Proteção Civil - a nomenclatura “Defesa Civil”, usada hoje, deixaria de existir -, indicações de propostas para alterar a Constituição Federal, além de indicações ao Executivo. “Há medidas que estão fora da competência do Parlamento, e que cabem exclusivamente à presidente da República. Entre elas, a criação da carreira de Agente de Proteção Civil, porque se trata de cargos públicos”, explicou.

Uma medida que precisará ser tratada por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) é a previsão de um percentual mínimo obrigatório, que estados e municípios deverão investir para reduzir os riscos de catástrofes. A ideia inicial é que seja 1% dos recursos do orçamento de cada ente federativo.

Outro ponto que deve fazer parte do relatório é a previsão de punição para políticos que incentivem a ocupação de áreas de risco em troca de votos. “Se o incentivo é doloso e comprovado, ele poderá ser punido. Estamos avaliando como isso será feito, mas existe a possibilidade de incluir a pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), inclusive com a possibilidade de detenção para os criminosos”, afirmou o relator.

O deputado afirmou ainda que vai incluir no relatório a criação de um fundo nacional para angariar recursos, que deverão ser repassados a regiões em situação de calamidade pública, por exemplo. A fonte desses recursos ainda está em estudo.

Prevenção
Durante a audiência pública, os deputados ouviram o major Márcio Luiz Alves, secretário-adjunto da Secretaria de Defesa de Santa Catarina, que tem 22 anos de experiência na área e participação ativa nas discussões sobre o assunto. Ele destacou a importância de se investir em prevenção e em medidas educativas.

É preciso, segundo ele, uma mudança de consciência de todos os brasileiros. “Precisamos entender que vivemos em comunidade. Tudo que fazemos no meio reflete-se no próprio meio. Quando jogamos o lixo fora de uma lixeira, e que entope uma galeria pluvial, mesmo que não seja na frente da nossa casa, isso é um problema de Defesa Civil. É falta de cultura”, exemplificou.

Alves disse que é urgente a aprovação do projeto de lei que cria o Estatuto da Proteção Civil, para que desastres como os que vêm ocorrendo em Santa Catarina sejam minimizados. Ele citou o Rio Itajaí, que subiu 13 metros em setembro. Como corta vários municípios catarinenses, houve prejuízos para 3, 300 milhões de pessoas, quase metade da população do Estado.

“Em 2010, a América do Sul perdeu US$ 56 bilhões em desastres. Como o Brasil é quase metade dessa região, podemos dizer que perdemos cerca de US$ 28 bilhões nesse período. Penso que o relatório dessa comissão vai ser consistente, com base na realidade brasileira. Haverá elementos suficientes para trazer uma legislação que atenda os novos tempos em relação à Defesa Civil”, ressaltou.

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Newton Araújo