Líderes partidários disseram há pouco que as discussões sobre o projeto que cria a Comissão da Verdade (PL 7367/10) estão perto do consenso e que o texto poderá ser votado ainda neste mês. “Podemos criar as condições para votar essa proposta na próxima semana, o acordo está próximo de ser fechado”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A votação depende da desobstrução da pauta, trancada por quatro MPs e por um projeto de lei que tramita em urgência constitucional. Hoje, governo e oposição entraram em acordo para limpar a pauta e antecipar a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/08).
A oposição sugeriu mudança na proposta que cria a Comissão da Verdade, com a definição de critérios claros para as indicações dos membros ou a determinação de que eles deverão ser indicados pelo Congresso. “Queremos uma comissão que seja comprometida com a História e não seja politizada. Que, por exemplo, nenhum político com mandato possa ser indicado”, defendeu o líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
O líder do governo disse, porém, que não concorda com a indicação pelo Parlamento. “É uma comissão do Executivo, não queremos, com essas indicações, politizar o debate”, afirmou Vaccarezza. Ele disse que o governo está aberto ao diálogo. “Se a oposição apresentar os critério que quer incluir no texto e eles forem aceitos, não há motivo para não ser feito um acordo”, afirmou, reforçando que só será votado um texto de consenso.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protestou contra a criação da comissão que, na sua avaliação, vai punir os militares. “O texto diz que é dever do militar colaborar com a comissão. O militar que não colaborar poderá ser preso. Isso é uma farsa”, disse.
A Comissão da Verdade foi tema de encontro hoje do presidente da Câmara, Marco Maia, com todos os ministros dos Direitos Humanos dos últimos 17 anos. No encontro, os ministros defenderam a votação do texto e disseram que foi possível geral a um texto de consenso.
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