Comissão da Verdade é fator-chave para transformação da sociedade

Comissão da Verdade é fator-chave para transformação da sociedadeDebates de abertura da “Sala Escura da Tortura”, em Belo Horizonte, apontam a Comissão da Verdade e o esclarecimento dos crimes do regime militar como essenciais para reformar as instituições brasileiras e alcançar o respeito aos Direitos Humanos no país.

Rodrigo Campanella - Especial para a Carta Maior

BELO HORIZONTE - Há alguns meses o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, José Luiz Quadros, participava de um debate em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. De repente, uma mulher entrou na sala, demonstrou nervosismo e começou a conversar com alguns presentes. O assunto: um menor recolhido e trancafiado em uma delegacia da cidade. Como se tratava de uma apresentação sobre Direito, o professor decidiu levar o assunto à prática e convidou todos para irem até a delegacia verificar o caso.

“Quando chegamos lá havia dois adolescentes encarcerados em uma jaula, baixa e estreita. Não era uma cela, era uma jaula, sem condições de abrigar qualquer um pelo tempo que fosse. O encarceramento ainda é crescente e a prática da tortura é indiscriminada. E isso decorre da falta de uma justiça de transição, que deixa mais do que resquícios na vida do país”, declara Quadros.

Dentro dessa realidade ainda não superada, a Comissão da Verdade, atualmente sendo discutida pelo Senado, é uma peça central dentro da “justiça de transição”, que busca ações de reparação e memória como forma de superar marcas da ditadura. “A transição leva de um regime de violência do estado para um regime democrático. Para isso é preciso movimento, manifestação. Os Estados que apelaram para o encobrimento do que ocorreu mantém abertas as feridas e sofrem com brechas na questão cívica”, afirma a professora de Direito Internacional do Centro Universitário Newton Paiva, Tatiana Ribeiro de Souza.

O encarceramento de menores e o desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes pelo poder público foram algumas das heranças da ditadura que foram discutidas durante os debates da abertura da exposição “Sala Escura da Tortura”, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Para o artista plástico Gontran Guanaes Netto, um dos autores da exposição, o papel da Comissão da Verdade passa pelo questionamento público do papel do Exército, durante a ditadura e também na resolução das torturas, assassinatos e desaparecimentos.

Gontran acredita que a responsabilização clara dos militares, inclusive no que toca à abertura dos arquivos dos anos de chumbo, é essencial para a redemocratização completa: “A sociedade tem um comportamento servil diante do Exército – mas também não podemos demonizar o Exército todo, que tem a função de defender o país. A sociedade precisa sair da posição agressiva para uma posição onde toda a lei é cumprida. O comportamento geral no Brasil está impregnado do vício da ditadura e isso começa nas relações sociais”.

Um exemplo são as relações sociais presentes no modo como se trata um garçom ou uma empregada, segundo o próprio Gontran. Os resquícios da ditadura se transformaram no adubo para uma sociedade altamente estratificada, onde o tratamento social cotidiano utiliza como base a posição econômica ou de poder de cada indivíduo.

Os debates da “Sala Escura da Tortura” aconteceram nos mesmos dias em que a greve dos professores estaduais de MG concentrava-se nos arredores da Assembléia Legislativa, alcançando os 112 dias de paralisação. A principal exigência era o pagamento da Lei Nacional do Piso para a categoria, por parte do governo estadual. Professores pediram a palavra em todos os debates para se reconhecerem vítimas de um outro tipo de tortura, social e econômica, que persiste no trato com os trabalhadores no país.

Em um discurso emocionado no plenário da Assembléia, a assistente social e militante Gilce Cosenza definiu com precisão a importância do esclarecimento dos crimes da ditadura para a solução dos problemas sociais do Brasil. Gilce lembrou que muitos acreditam hoje que os jovens começaram uma luta social contra a ditadura, “mas na verdade foi o golpe militar que veio interromper um processo de maior distribuição social, mais direitos e justiça aos trabalhadores e isso se reflete ainda hoje”.

A coordenadora e curadora da exposição “Sala Escura da Tortura”, Lúcia Rodrigues de Alencar, observa que as mudanças no país trouxeram um novo significado às obras expostas – nos anos 70 eram uma denúncia da violência dos porões militares e hoje são a denúncia da tortura dos que não tem acesso à justiça. Ela compreende que “uma das marcas que o regime ditatorial deixou é a pouca organização do povo brasileiro nas lutas sociais. É preciso esclarecer esse momento da história até para que as organizações sociais retomem seu papel civilizatório”.

Quando a “Sala Escura” foi montada em Petrópolis, o comando do Exército ligou para o museu pedindo que os militares pudessem ver e fotografar a exposição antes da abertura - pedido que seria negado caso o Exército tivesse mantido contato. “São sinais claros para que a gente saiba que pessoas da ditadura ainda são atuantes, cumprindo funções sociais e tendo poder dentro das repartições públicas”, afirma Lúcia.

A transformação das instituições do Estado brasileiro, que se comportam como mecanismos herdados da ditadura militar, é um aspecto defendido pela professora Tatiana Ribeiro e pelo vice-presidente da Comissão de Anistia, Egmar José de Oliveira. De acordo com ambos, é necessário que não se desconsidere estas instituições, mas que se realize uma transformação e uma nova apropriação de seu papel na vida social. Para Egmar, “É preciso mudar até para mostrar para a juventude, o futuro, que nós resolvemos superar os danos do passado”.

Gilce Cosenza visualiza a luta pela condenação dos crimes militares e pela Comissão da Verdade como um modo de que, no presente e no futuro, nenhuma autoridade em qualquer momento tenha domínio sem limites sobre um preso, um trabalhador ou outro cidadão. Em suas palavras, “a luta básica é que o Estado identifique os criminosos e crimes cometidos. Para chegar ao Estado que queremos, precisamos valorizar os Direitos Humanos que já adquirimos”.

A professora Tatiana Ribeiro defende também a implantação de marcos físicos, que cumpram a função de lembrar simbolicamente a luta contra a ditadura. “O Chile tem um mosaico que é muito significativo porque as vitimas e os parentes puderam participar da construção. Nós precisamos buscar as nossas vítimas e as famílias para saber quais seriam os marcos físicos adequados para que essas pessoas se sentissem mais reparadas pela violência que sofreram”.