Comissão da Câmara declara inconstitucional projeto que prevê lista fechada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara declarou inconstitucional o projeto 1210/07, que faz parte da reforma política e prevê o voto em lista fechada. A decisão não deve afetar a discussão e votação da proposta em plenário, já que a Mesa da Câmara declarou nula a decisão da CCJ.

O voto do relator da matéria na Comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), favorável à  inconstitucionalidade foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. Imediatamente, o segundo presidente da Mesa, que presidia a sessão no plenário, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), anulou o parecer de Arnaldo Faria de Sá.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que participava de seminário sobre a reforma política fora da Casa, afirmou que a movimentação não altera o andamento do projeto.
 
- O parecer do relator é sempre  opinativo, ao final cabe ao plenário decidir quanto a constitucionalidade e quanto ao mérito. Portanto, salvo  melhor avaliação, essa decisão não altera um milímetro, continuará sendo discutido em plenário -, disse.

O relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) classificou como "tentativas de esperteza" a manobra da CCJ de declarar a inconstitucionalidade do projeto. Caiado já leu em plenário seu parecer favorável ao projeto o que impede que a tramitação seja interrompida.
 
- Isso é matéria vencida. O parecer já foi ontem, estamos na fase final da discussão, então depois vamos para a votação -, afirmou.