Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Comissão da Câmara aprova relatório sobre combate às drogas que prevê internação involuntária de usuário

Quarta, 07 de Dezembro de 2011 às 19:32, por: CdB

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas aprovou hoje (7) o relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). O texto do relator trata da repressão ao tráfico de drogas e recomenda a aprovação de 11 projetos de lei que tratam do assunto. Além disso, propõe medidas preventivas ao uso de drogas, de tratamento e de reinserção social dos dependentes químicos.

De acordo com Carimbão, entre as propostas que constam no relatório está a que prevê a internação involuntária de dependentes de drogas a partir de recomendação médica, desde que temporária para evitar a caracterização de cárcere. Outra proposta trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas geladas em postos de gasolina.

O relatório será entregue ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no próximo dia 14, pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pelo relator e outros integrantes da comissão que analisou o tema. Lopes anunciou que novas comissões especiais para analisar as propostas do relator deverão ser criadas no próximo ano.

 

Edição: Aécio Amado
 

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