A correção anual da tabela do Imposto de Renda foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O índice a ser adotado será o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo IBGE. Para o deputado Carlito Merss (PT-SC), encarregado pelo presidente João Paulo Cunha de estudar as propostas sobre o tema, a aprovação do texto foi mais política que técnica, segundo a Agência Câmara.
"Estamos vivendo um momento de liberação de emendas, discussão de cargos, e eu sinto muito que isso aconteça na comissão que eu considero a mais técnica da Casa. Veja qu,e na Comissão de Finanças, nós temos três ex-ministros, praticamente todas as pessoas são qualificadas nessa área orçamentária e de finanças. Este não é o melhor espaço para discussão de palanque eleitoral", afirmou.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), ao projeto do ex-deputado e atual ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Uma vez que o projeto estabelece que a lei só entrará em vigor em 1º de janeiro do segundo ano seguinte à sua publicação, se o projeto vier a transformar-se em uma lei este ano, a correção da tabela pelo IPCA só valerá a partir de 2006.
Carlito Merss adiantou que a base governista está buscando alternativas, mas ressaltou que a correção da tabela significa menos receita para União, Estados e Municípios. O projeto será ainda apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará sua constitucionalidade, regimentalidade e técnica legislativa. Se aprovado na Comissão, seguirá para o Plenário.