Comissão da Alerj teve 70 audiências trabalhistas em 2009

O segundo semestre de 2009 foi de muita atividade para a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que contabilizou, somente nos últimos seis meses do ano, 50 audiências públicas – ao todo, o colegiado somou 70 audiências em 2009. Dentre os debates, estão o apoio aos fiscais de renda e aos fazendários do Estado do Rio de Janeiro, a situação do transporte alternativo nos municípios de São Gonçalo e Duque de Caxias e a grave crise das universidades particulares fluminenses.

– Tivemos um ano de muito trabalho. Foram diversos assuntos com muitas resoluções positivas através de reuniões e entendimentos. Colocamo-nos ao lado dos fazendários, apresentamos a regulamentação da profissão de motorista turístico e ainda tivemos uma série de debates com representantes de universidades, sempre visando à qualidade do ensino e em prol dos direitos dos trabalhadores – comenta o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).

As queixas recebidas pelo Disque Denúncia do Trabalho, serviço que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, através do telefone 0800 282 3596, também auxiliaram o trabalho da comissão.

– Recebemos as denúncias, apuramos e tomamos providências para defender as questões trabalhistas. Além dessas queixas, também tiramos dúvidas sobre as relações entre trabalhadores e patrões, e essas ligações aumentaram o número de atendimentos do disque para 1.554 –exemplifica Ramos.

Além dos assuntos já citados, a comissão tratou ainda da situação dos cabineiros do Rio, da privatização do abastecimento de água da cidade de Teresópolis (região Serrana), da crise no transporte ferroviário, da discussão sobre o plano de salários dos funcionários da Petrobras e da tentativa de acordo com o Governo do estado para que a dívida dos precatórios – dívidas dos poderes públicos para com servidores, fornecedores e empreiteiros, resultantes de sentenças judiciais transitadas em julgado – seja paga.

Uma das vitórias do colegiado que mais entusiasmaram o deputado Paulo Ramos foi a que provocou no Governo uma nova decisão sobre o fechamento da boite Help, em Copacabana. Graças às reivindicações da Alerj, o estabelecimento da Zona Sul do Rio teve o funcionamento estendido para até depois das festas de fim de ano.

– Contamos com o apoio do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que foi sensível à situação dos funcionários e de suas famílias. O presidente encaminhou o pleito ao governador Sérgio Cabral, que concordou com o adiamento do fim das atividades da boite por mais algum tempo – explicou Ramos na época da realização de uma audiência que contou com a participação dos funcionários da Help, no dia 12 de novembro.

A discussão sobre o piso salarial regional também mobilizou a comissão.

– Foi um debate bom para conhecermos quais eram as demandas e as sugestões dos sindicatos para que pudéssemos fazer as emendas assim que a mensagem do Governo chegasse ao Parlamento – afirma o pedetista, acrescentando que a Casa conseguiu aumentar em 4,5% o reajuste inicialmente proposto para os nove pisos regionais (a Lei 5.627/09 foi sancionada pelo governador no dia 29 de dezembro).

Ramos declara que, para 2010, uma das atividades que certamente farão parte dos trabalhos da comissão será o agendamento de encontros com representantes das universidades particulares que estão com problemas financeiros, tais como a Unig e a Universidade Cândido Mendes.

– Iniciamos este processo em 2009 e vamos levá-lo adiante em 2010, pois os funcionários dessas instituições não podem ficar desamparados – finalizou o deputado.