A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (29) requerimento que convida o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci a debater projetos de lei relacionados à transparência nas informações de pessoas públicas. A audiência, sugerida pelos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Otavio Leite (PSDB-RJ), ainda não tem data definida.
A Câmara analisa três projetos de lei inspirados em uma proposta arquivada, de autoria do próprio Palocci, que autoriza a publicação de informações biográficas de pessoas de notoriedade pública, sem a autorização do biografado. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê autorização prévia para publicação.
“Curiosamente, por meio de uma ideia do ex-deputado Antonio Palocci, poderá ele falar sobre sua própria biografia e esclarecer a sociedade brasileira as páginas escritas, mas não reveladas, da sua atividade de consultor milionário”, afirmou Otavio Leite. O deputado reapresentou a proposta de Palocci na forma do Projeto de Lei 1422/11.
Também foram baseados na proposta os projetos de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), e 395/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que são idênticos. O relator dos projetos na Comissão de Educação e Cultura é o deputado Emiliano José (PT-BA).
Também serão convidados para a audiência:
- os professores da Universidade de São Paulo (USP) Tércio Sampaio Ferraz Junior e Virgílio Afonso da Silva;
- a professora Judith Hofmeister, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs);
- o advogado Carlos Bastide Horbach;
- um representante da Associação Nacional dos Editores (Aner).