A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou no final da noite da última quarta-feira o relatório final do Orçamento da União para 2008, apresentado pelo relator José Pimentel (PT-CE), onde ele faz um corte de R$ 12,4 bilhões em custeio, pessoal e investimento para compensar a perda de R$ 39 bilhões provocada pelo fim da CPMF.
Mais de 570 destaques de emendas ainda deverão ir a votação nesta quinta-feira, a partir das 10h30. Depois de aprovado na comissão, o projeto orçamentário ainda terá de ser votado pelo Plenário do Congresso.
Na vespera, a comissão havia selado um acordo com a oposição de que o anexo não seria aprovado. O acordo foi contrariado e deve sofrer obstáculos no Congresso. Segundo informou o jornal Folha de São Paulo, o anexo ao Orçamento destina-se a despejar dinheiro público nas bases eleitorais de seus mentores.
Só os deputados do PSDB defenderam o fim do Anexo que, segundo a reportagem do jornal, teria recebido nos últimos dias um "contrabando" de emendas individuais de 87 parlamentares.
As emendas individuais, no valor total de R$ 8,5 milhões para cada parlamentar, são feitas na primeira fase da discussão do orçamento, que ocorreu nos meses de novembro e dezembro do ano passado. Reza o regimento do Congresso que as emendas de relator destinam-se apenas a sistematizar o texto, corrigindo-lhe os erros e as omissões. Não sendo correto a inclusão de despesas. Para isso existem as emendas individuais de congressistas, de bancadas e de comissões temáticas.
Após a votação, líderes da oposição taxaram o anexo de "corrupção".
- Não podemos votar isso, sob nenhuma hipótese. Se fizermos isso, estaremos consagrando a posição de um certo grupo que faz e desfaz da comissão de Orçamento. É uma irresponsabilidade. - diz Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB.
- A inclusão desse anexo de R$ 534 milhões é algo que coloca sob suspeição a comissão de Orçamento - afirma o líder tucano Arthur Virgílio (AM).
Ele repete ainda uma frase que ouviu de Heráclito Fortes (DEM-PI):
- Não há perigo de não sair escândalo desse Orçamento. Esse anexo é um escândalo. Ele nos empurra para a obstrução. Ou esse anexo cai ou não consentiremos com votação nenhuma nesta Casa - ecoa Vírgilio.
O oposição afirmou também que a aprovação da emenda levaria à obstrução dos trabalhos legislativos, contrariando a praxe das votações no Congresso que normalmente ocorrem em grande acordo. O bloqueio da oposição, se bem sucedido, pode complicar ainda mais as atividades do Legislativo e jogar o Orçamento para março. A comissão espera votação do texto no plenário do Congresso nesta quinta-feira.
O discussão do Orçamento protela-se e já caminha para o mês de março. Não fosse o fim da CPMF, deveria ter sido votado em dezembro de 2007. O governo avisa que, submetido à demora, será forçado a despejar sobre o Legislativo medidas provisórias em série.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), essa seria a única maneira de dar cobertura legal aos gastos previstos em projetos que não podem ser interrompidos – as obras do PAC, por exemplo.
Diante disso, outro problema se configura: há, recentemente, no Senado um movimento de resistência às medidas provisórias, que na opinião de parlamentares como Tarso Jereissati (PSDB-CE) se trata de “uma afronta ao Legislativo”.
A aprovação
Sob o argumento de que não foram consultados sobre um acordo negociado na última terça-feira no gabinete da Presidência do Senado, os deputados da CMO rejeitaram um requerimento do PSDB que procurava tirar do projeto do orçamento o Anexo de Metas e Prioridades.
A decisão sobre o Anexo foi tomada pela CMO menos de três horas depois de o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ter afirmado que a manutenção das emendas no Anexo levaria o seu partido a iniciar uma obstrução, inclusive na