A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta segunda-feira (10) o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 53/08, apresentada pelo ex-deputado Dr. Pinotti, sobre os recursos da União repassados pelo Ministério da Saúde ao Programa Saúde da Família (PSF).
Segundo o relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), as diligências realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da proposta de fiscalização e controle, não encontraram inadimplência nos pagamentos devidos à rede credenciada de serviços de saúde, no município de Nova Iguaçu (RJ).
“A Corte de Contas avalia que o histórico, as projeções e os registros do processo da dívida sinalizam para uma evolução favorável, com tendência de solução definitiva até o final do presente exercício”, afirmou. Portanto, acrescentou o parlamentar, a PFC alcançou seus objetivos e não há providências a serem tomadas.
Denúncias
A proposta de fiscalização baseava-se em informações veiculadas por diversos órgãos da imprensa, as quais mostram que, após quinze anos de existência, o PSF ainda não conseguiu ampliar suas unidades de atendimento. Além disso, há denúncias referentes a deficiências nas equipes de visita; falta crônica de médicos, enfermeiros e dentistas; e falta de veículos e material de trabalho.
Havia ainda notícias de municípios que fazem uso irregular das verbas federais, inclusive concedendo salas que são usadas como consultório particular por médicos vinculados ao programa.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem