A Comissão Especial que analisa as mudanças no rito das medidas provisórias abriu o detabe sobre o texto final a ser apresentado, em Plenário, à votação. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o prazo é suficiente para as negociações em torno do texto final da comissão.
O relator adiantou que enviará um novo texto aos integrantes da comissão incorporando ao seu substitutivo algumas das sugestões ouvidas nesta terça-feira de vários deputados. Apenas mudanças de aperfeiçoamento serão feitas, e questões como prazo e trancamento serão discutidas durante a votação.
Divergências
Duas posições dominam o debate. A primeira é do PT, para quem apenas a maioria absoluta dos parlamentares pode colocar uma proposta à frente das MPs na pauta do Plenário. O relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ), quer que a MP passe a ser o primeiro item da pauta a partir do 11º dia, com possibilidade de inversão aprovada por maioria simples.
A outra é do DEM, que já sinalizou não aceitar o aumento de prazo de tramitação das MPs sugerido pelo relator, dos atuais 120 dias para 175. De acordo com o texto, o prazo máximo seria de 120 dias na Câmara, mais 45 dias reivindicados pelo Senado, que tem recebido as MPs praticamente com prazo vencido, e outros 10 dias para análise na Câmara das emendas dos senadores.
O deputado José Genoíno (PT-SP) defende que apenas um quorum de maioria absoluta possa fazer a inversão da pauta. Genoíno argumenta que seria fácil uma obstrução que derrubasse uma MP por decurso de prazo caso o quorum fosse de maioria simples, o que banalizaria esse recurso. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) também considerou inaceitável a sugestão de quorum de maioria simples. "Na relação de equilíbrio de Poderes, acho importante que o Legislativo possa escolher suas prioridades. Mas não pode ser uma minoria a dizer que não é urgente uma medida provisória escolhida pelo chefe do Executivo como inadiável", defendeu.
O próprio líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), admitiu ser possível essa alteração.
- Não queremos aprovar uma alteração que prestigie a obstrução, temos de votar as MPs. Mas haverá margem maior para o governo manobrar a pauta do Congresso - alertou.
Atualmente, a pauta fica trancada após 45 dias da edição de uma MP. Pela proposta, as MPs passariam a ser o primeiro item para votação no plenário a partir do 11º dia, o que seria um "trancamento branco", na opinião de Magalhães Neto.