A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ouve nesta terça-feira o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, sobre o Projeto de Lei 4652/04, que fixa o subsídio do seu cargo em R$ 21,5 mil a partir de janeiro deste ano.
A comissão já ouviu os argumentos do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, sobre projeto semelhante (PL 4651/04) que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo para o mesmo valor - R$ 21,5 mil. Os dois projetos têm efeitos sobre os vencimentos de juízes federais e de procuradores.
O valor do subsídio, caso aprovada a proposta, passará para R$ 21,5 mil em 2005, e para R$ 24,5 mil a partir de 2006. O aumento terá reflexo nos salários dos servidores do MPU, de acordo com o escalonamento determinado pela Constituição.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, afirma que as despesas resultantes do reajuste estão previstas no orçamento do MPU e obedecem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto propõe ainda a redução no percentual de gratificação mensal dos juízes eleitorais, que em 2005 deverá passar de 30% para 18% do vencimento básico de juiz federal. Em 2006, esse percentual diminuirá para 16%. A alteração tem como objetivo manter o valor da gratificação eleitoral no mesmo patamar financeiro.
Comissão avalia se aumenta salário de Fonteles
Terça, 31 de Maio de 2005 às 06:35, por: CdB