O deputado Colbert Martins (PPS-BA) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório às emissoras de rádio e televisão veicularem campanha institucional para resgatar a importância e o valor social do voto e estimular o exercício da cidadania. A propaganda institucional em favor do voto deverá ser veiculada diariamente, durante cinco minutos, no horário entre 19 horas e 20h30.
O projeto de lei atribui ao Tribunal Superior Eleitoral a responsabilidade pela produção da campanha e a fiscalização do cumprimento da medida. As emissoras que não atenderem a determinação ficarão sujeitas a multas correspondentes a 10 salários mínimos vigentes por dia.
No caso de reincidência, poderão perder a concessão para a exploração dos serviços.
O deputado explica que a proposta visa melhorar o nível de participação dos cidadãos na vida política brasileira, a fim de resgatar a cidadania e contribuir para o desenvolvimento progressivo do Brasil.