Comissão arquiva proposta de fiscalização sobre segurança de voos

A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu nesta quarta-feira arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 60/97, do ex-deputado Celso Russomanno, que propunha que a comissão ficalizasse a atuação do Ministério da Aeronáutica relacionada ao controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao voo.

A comissão aprovou parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP. Ele destacou que, desde a apresentação da proposta, ocorreu grande reformulação nos órgãos governamentais responsáveis pela supervisão do transporte aéreo, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, mais recentemente, da Secretaria de Aviação Civil.

Além disso, Santiago considera que o instrumento mais adequado para a análise da questão é Proposta de Fiscalização e Controle 35/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). “A PFC 35/07 atualiza o foco da discussão, tratando não apenas da segurança das aeronaves, mas também da fiscalização da infra-estrutura aeroportuária e da atuação das empresas de aviação”, argumenta. A proposta aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor, onde é relatada pelo próprio Santiago.

Em 1998, a comissão chegou a aprovar parecer pela implementação da PFC 70/97, porém o plano de execução previsto praticamente não foi colocado em prática. Apenas duas audiências públicas foram realizadas. Em 2004, o plano de execução foi reformulado, mas apenas duas etapas previstas foram concluídas: a obtenção das normas quanto à manutenção de aeronaves, segurança e proteção ao voo; e a obtenção dos dados orçamentários dos órgãos governamentais responsáveis pela aplicação das normas de segurança e proteção de voo.