Comissão aprova volta do diploma obrigatório para jornalistas

Uma comissão especial do Congresso aprovou, nesta quarta-feira, a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Hugo Leal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que prevê a exigência do curso de graduação para a concessão de um registro profissional para a militância do jornalismo. Para a eficácia da medida, porém, ainda é necessário ainda que seja aprovada, em dois turnos, na Câmara e no Senado para, uma vez aprovada, seguir à sanção do presidente da República. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a obrigatoriedade do título acadêmico para o exercício da profissão no Brasil. A decisão da Corte Suprema continua válida, em todo o território nacional.