A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira em turno suplementar o projeto que permite o uso de videoconferência em interrogatórios. Pela proposta, caberá ao juiz analisar a necessidade do método, como em casos de risco à segurança pública ou quando o réu estiver doente.
– Isso barateia, agiliza e facilita o processo – ressaltou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
– O juiz decide se usa ou não [o método], basta fundamentar o pedido – completou.
O projeto também permite a testemunhas que estejam foram da comarca serem ouvidas por videoconferência.
O Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que permitia a videoconferência. Os ministros entenderam que caberia somente ao Congresso legislar sobre o assunto.
A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
Comissão aprova uso de videoconferência em interrogatórios
Quarta, 12 de Novembro de 2008 às 10:28, por: CdB