A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na manhã desta quarta-feira, o relatório setorial para a agricultura de 2006. A primeira tentativa de votação dos relatórios setoriais ocorreu nesta terça-feira, mas um pedido de verificação de quórum do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) suspendeu a reunião. Nesta quarta-feira o senador pefelista voltou a repetir a manobra regimental com o objetivo de adiar novamente a votação. Mas desta vez seus esforços foram frustrados.
Os relatórios setoriais servem de subsídio à elaboração do relatório-geral da proposta de Orçamento. A expectativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), é encerrar até esta quinta-feira a votação de todos os dez relatórios setoriais. Caso a meta seja cumprida, o Orçamento estará pronto para votação no Congresso a partir da segunda quinzena de janeiro.
Todos os destaques apresentados sobre o relatório setorial da agricultura não foram votados hoje. Segundo o relator setorial da área de agricultura, senador Romero Jucá (PMDB-RR), todos os destaques devem ser analisados junto ao parecer do relatório final da peça orçamentária para facilitar a tramitação do Orçamento 2006. Para a área de agricultura o governo enviou ao Congresso uma proposta com recursos da ordem de R$ 8, 37 bilhões. Desse total, 65% estão atrelados ao Ministério da Agricultura e 35% são destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O relatório de Jucá acrescentou à proposta um aporte de R$ 104,4 milhões para atender as emendas individuais dos parlamentares e outros R$ 228,7 milhões paras as emendas coletivas (bancadas e comissões). Segundo o senador Heráclito Fortes a oposição gostou e aprovou o relatório de Jucá. O senador explicou que a resistência do PFL para votar os relatórios setoriais é uma forma de mostrar "a revolta não só da oposição, mas também de parlamentares do governo, com a falta de cumprimento do Orçamento 2005".
Heráclito disse que o seu Estado, como os demais integrantes da região Nordeste foram prejudicados pelo governo. O senador pefelista se disse indignado com o fato de o governo estar deixando o cumprimento dos empenhos orçamentários de 2005 para os três últimos dias úteis do ano.
Muitas emendas
O relator setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social, senador João Ribeiro (PL-TO), afirmou que a maioria das emendas à Proposta de Lei Orçamentária para 2006, referentes ao setor, concentra-se, como de costume, na área de atuação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que recebeu um total de 566 pleitos.
Dessas emendas, 531 destinam-se ao Fundo Nacional de Assistência Social e outras reservam recursos para a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. Esse sistema tem o objetivo de atender a comunidades pobres ou a grupos que sofrem discriminações, as chamadas minorias.