O deputado Sérgio Brito (PDT-BA), terceiro relator do processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), propôs e conseguiu o arquivamento da representação contra o parlamentar. O conselho concluiu, minutos após a reunião em plenário, nesta quarta-feira, a discussão e votaçao do parecer.
Segundo Sérgio Brito, o uso de verba indenizatória por um deputado para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família só passou a ser proibida a partir de 7 de abril deste ano, quando foi baixada a portaria 7/09. O relator considera, então, que, até a publicação da portaria, o procedimento não era considerado infração.
Sérgio Brito ainda argumenta que o conselho não conseguiu reunir provas, apenas "meros indícios" de irregularidade por parte de Edmar Moreira. Não se obteve provas, por exemplo, segundo o relator, de que os serviços não tenham sido prestados.
A tendência verificada pela reportagem, antes da abertura da sessão, no final da manhã, era mesmo a aprovação do relatório, o que permitirá que a ação contra o parlamentar, proprietário de um castelo no interior de Minas, seja absolvido de todas as acusações e volte ao convívio dos parlamentares. A decisão, no entanto, precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara.