Comissão aprova projeto sobre cláusula de barreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que restabelece a cláusula de barreira. A medida havia sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado. A regra estabelece que, para ter acesso ao fundo partidário e representatividade nas comissões, o partido políticos precisa alcançar 5% dos votos validos nas eleições para a Câmara divididos em um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada estado.

Agora, o texto segue para votação em dois turnos no plenário do Senado e, depois, segue para a Câmara. Segundo o relatório do projeto, a emenda vai entrar em vigor no 1º de janeiro de 2010. De acordo com o senador Marco Maciel, autor do projeto, as restrições aos partidos que não atingirem essa cota, serão definidas em lei complementar.