Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

Comissão aprova projeto que amplia benefício fiscal para pequenas hidrelétricas

Sexta, 02 de Dezembro de 2011 às 05:33, por: CdB

Arquivo/Brizza CavalcanteArnaldo Jardim: medida vai beneficiar autoprodutores de energia.

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 4404/08, do Senado, que altera o desconto oferecido atualmente nas tarifas de transmissão e distribuição de energia de pequenas hidrelétricas. O texto aprovado é um substitutivo do relator Arnaldo Jardim (PPS-SP).

O texto original define como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) aquelas com limites de potência entre 1 mil kW e 50 mil kW, que receberiam desconto não inferior a 50% nas tarifas de transmissão e distribuição de toda a energia gerada, e não apenas sobre a energia comercializada.

O substitutivo mantém a definição das PCHs entre 1 mil kW e 30 mil kW, conforme estabelece a Lei da Aneel (Lei 9.427/96). Essa lei prevê ainda que o desconto só incidirá sobre a energia comercializada. A novidade, prevista no substitutivo aprovado pela comissão, é que o desconto de no mínimo de 50% nas tarifas recairá sobre toda a energia gerada, independentemente de ser vendida ou não.

A proposta deve beneficiar, principalmente, grandes indústrias que produzem energia para consomo próprio, como empresas dos setores de aço, alumínio e cimento. “Entendemos que esse percentual de desconto não deve incidir sobre a energia comercializada. A nosso ver os autoprodutores, cuja geração e consumo estejam conectados em diferentes pontos do sistema, devem ser beneficiados com o desconto”, declarou o relator.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-4404/2008Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Paulo Cesar Santos

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