A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto que instituiu as parcerias Público-Privadas (PPPs).
Estava em discussão a questão da arbitragem. O senador Marco Maciel (PFL-PE) tinha a intenção de mudar o texto de Tourinho para que os árbitros fossem livremente escolhidos entre as partes. No projeto, os árbitros precisam ser necessariamente brasileiros.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto terá que ser submetido ao plenário do Senado. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, disse à Agência Estado que isso deve ocorrer na próxima semana. Até lá, ele acredita que seja possível votar todas as medidas provisórias que impedem a votação de outras matérias.
Também o relator do projeto disse que não há mais questionamentos a serem feitos à matéria. O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), anunciou que seu partido votará a favor da PPP, a exemplo do que já ocorreu na CCJ.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o principal opositor do projeto, de iniciativa do governo, disse que, da parte dele, "as discussões foram esgotadas".
- A meu ver, o projeto está excelente - afirmou.