A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta terça-feira projeto de lei da Câmara que estabelece regras para a correção do salário mínimo até 2011.
O texto prevê que o salário mínimo será corrigido anualmente, desde 2008, pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) apurado dois anos antes.
A proposta, de iniciativa do Executivo, faz parte do pacote de medidas que integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O projeto foi encaminhado ao plenário do Senado com pedido de urgência, também aprovado na reunião desta terça.