Leonardo PradoDeley: o serviço é muito importante e não pode ser desprezado.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 376/11, que obriga os proprietários de postos de combustíveis e de estabelecimentos afins a realizarem a manutenção e a regulagem periódicas de seus equipamentos de calibragem de pneus. A proposta estabelece, ainda, a aplicação de multa, a quem infringir a norma.
A autora do projeto, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), enumera diversas razões para justificar a necessidade da lei, entre as quais: segurança para os ocupantes de veículos, menor consumo de combustível, maior durabilidade dos pneus e redução da poluição ambiental.
Custos de manutenção
A deputada sustenta ainda, com base em estudos realizados por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), que podem passar de R$ 4 mil os custos de manutenção de um carro popular que venha a circular durante três anos com a pressão dos pneus abaixo da ideal.
O relator, deputado Deley (PSC-RJ), acatou na íntegra o projeto da colega, que não recebeu emendas. “Ainda que a utilização de equipamentos de calibragem de pneus não seja cobrada pelos postos de abastecimento de combustíveis, a finalidade do serviço é muito importante para que ele seja relegado pelos empresários a plano inferior de atividade”, justificou Deley.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcelo Westphalem