Comissão aprova manutenção de prisão de Natalino Guimarães

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, por cinco votos a dois, acompanhar o parecer do relator, deputado Luiz Paulo (PSDB), pela manutenção da prisão do deputado Natalino Guimarães (DEM), preso no último dia 21 sob acusação de chefiar uma milícia que atua na Zona Oeste da cidade. A decisão, tomada em reunião realizada nesta terça-feira, será transformada em projeto de decreto legislativo a ser submetido ao plenário nesta quarta-feira, durante a votação da Ordem do Dia.

Serão necessários 36 votos – que representam a maioria absoluta da Casa – para aprovar o projeto.

– Agora, em obediência ao que determina o Regimento Interno, levaremos o projeto à votação em plenário nesta quarta, quando o plenário, que é soberano, poderá decidir o destino do parlamentar sob custódia – explicou o presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB), que, antes da votação, fez a leitura do laudo elaborado pelo perito Mauro Ricart, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, que realizou uma perícia no local no último dia 1º, a pedido da CCJ.

Segundo o laudo, não foram encontradas evidências de tiroteio ou manchas de sangue no interior da casa do deputado.

Em seu discurso, Luiz Paulo listou as razões que o levaram a defender a manutenção da custódia. Segundo ele, a comprovada presença de pessoas armadas, algumas delas respondendo pelos mesmos crimes pelos quais o parlamentar é acusado, justifica e dá embasamento à prisão em flagrante, o que fez com que ele optasse por não questioná-la.

– Além do fato de que existe um processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça contra o eputado por formação de quadrilha armada e a comprovada existência de dois ou três funcionários do gabinete que foram presos – complementou o relator, cuja posição foi apoiada pelos deputados Inês Pandeló (PT), Átila Nunes (DEM), Alair Corrêa (PMDB) e Paulo Melo.

Os deputados Álvaro Lins e Domingos Brazão, ambos do PMDB, apresentaram votos em separado – respectivamente pela revogação da prisão e pelo adiamento da decisão da CCJ, mas foram vencidos pela maioria.

No início da reunião, os membros da comissão analisaram o recurso do deputado Álvaro Lins, que buscou invalidar o trabalho do Conselho de Ética durante o recesso, sob o argumento de que a comissão contrariava o que prevê o Regimento Interno da Casa.

O conselho julga Lins, desde o mês de junho, por quebra de decoro parlamentar. Com quatro votos contrários, a CCJ considerou que não houve irregularidade e indeferiu o recurso. A relatora do caso, deputada Inês Pandeló, se apoiou na recente decisão do desembargador Marcus Faver, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, para justificar seu parecer.

– O desembargador afirmou, no início de julho, que não existia qualquer vedação constitucional ou regimental no sentido de impedir o funcionamento do conselho durante o recesso parlamentar – lembrou a deputada.

Os deputados Álvaro Lins e Délio Leal (PMDB) se abstiveram de votar o recurso.