Gilberto NascimentoToninho Pinheiro: princípios serão levados em conta pelos gestores públicos.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que acrescenta à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (Lei 11.445/07) princípios de incentivo à economia do consumo de água.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6466/09, do Senado, que inclui, entre as diretrizes da União em sua política de saneamento, o estímulo ao desenvolvimento de equipamentos que economizem água. O projeto também acrescenta entre os objetivos dessa política a adoção de equipamentos de redução do consumo e a promoção da educação ambiental voltada para a economia de água.
Planejamento
O relator da proposta, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), defendeu a aprovação e argumentou que esses princípios serão aplicados nos planos de saneamento básicos previstos na Lei 11.445/07. Pela norma, os gestores públicos dessa área devem elaborar esses planos tendo em vista os princípios descritos na própria lei.
Toninho Pinheiro lembrou que a água é um recurso natural limitado que deve ser protegido. “Não há como questionar a relevância de os serviços públicos de saneamento básico serem legalmente pautados pela preocupação com a redução do consumo de água”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Daniella Cronemberger