Gustavo LimaJoão Campos: a medida deverá melhorar as investigações policiais sobre agressão contra mulheres.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem proposta que exige funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher. A medida está prevista no Projeto de Lei 3901/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
Hoje, o horário de funcionamento das delegacias da mulher depende das secretarias de Segurança de cada estado. Para o relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), a medida deverá melhorar as investigações policiais sobre os casos de agressão contra mulheres. “Muitas vezes, o agressor se encontra sob uso de drogas e sua pronta abordagem pela polícia pode resultar na produção de provas importantes para o inquérito policial.” Na opinião do relator, o testemunho da própria vítima é fundamental para a apuração dos fatos. “O seu acolhimento em uma delegacia especializada certamente facilitará a tomada dos depoimentos em um ambiente de maior segurança física e emocional”, argumentou.
João Campos também lembrou que funcionamento obrigatório 24 horas por dia das delegacias especializadas oferece benefícios se comparado ao atendimento em regime de plantão. “Naquele regime de funcionamento, toda a estrutura de atenção à mulher será mantida, o que inclui o atendimento psicológico, por exemplo. No regime de plantão, por sua vez, nem todos os serviços são oferecidos após o término do expediente regulamentar”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Regina Céli Assumpção