Leonardo PradoDalva Figueredo: patologias crônicas exigem uma ação do Estado.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (19) proposta que garante alimentação especial para presos com prescrição médica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1249/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF).
A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que hoje não trata desses casos. A lei estabelece somente que os presos terão direito a “alimentação suficiente”.
A relatora da proposta, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), argumenta que boa parte da população carcerária tem doenças crônicas e que é dever do estado garantir a saúde dos detentos. “São patologias que vão desde a infecção pelo HIV, passando pela hepatite C, diabetes, hipertensão e todas as outras que poderão ser elencadas e que estão a exigir uma ação do Estado”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcelo Westphalem