A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que torna a CPMF permanente, com alíquotas que diminuem gradualmente a partir de 2008.
Pelo projeto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a alíquota seria reduzida dos atuais 0,38% para 0,28% em 1º de janeiro de 2008. A partir daí, sofreria reduções semestrais até chegar a 0,08% em 1º de julho de 2010.
Rio de Janeiro, 15 de Março de 2026
Edições digital e impressa