Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Comissão aprova competência exclusiva das polícias para investigar crimes

Quarta, 21 de Novembro de 2012 às 14:56, por: CdB

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil, limitando o poder de investigação do Ministério Público (MP), aprovou há pouco o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), por 14 votos a 2.

Os deputados agora apresentam destaques, para votação em separado, pedindo a supressão do artigo 2º do substitutivo do relator. Esse dispositivo prevê a possibilidade de o MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias.

A reunião ocorre no Plenário 11.

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Tempo real: 15:28 - Ordem do Dia suspende votação de parecer sobre poder de investigação do MPÍntegra da proposta:PEC-37/2011 Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição - Marcelo Oliveira

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