A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, nesta semana, duas audiências públicas sobre temas polêmicos. O debate desta terça-feira abordará os problemas causados aos consumidores pelo uso do antiinflamatório Vioxx; na quarta-feira o tema será a relação entre os usuários e as operadoras de planos de saúde.
A audiência sobre o Vioxx foi pedida pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP). O medicamento era indicado para o tratamento de artrite e dores agudas e foi retirado do mercado por iniciativa do fabricante após um estudo apontar que o remédio pode aumentar o risco de problemas cardíacos.
Foram convidados para falar sobre o assunto o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita; os presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cláudio Maierovitch; e da Merck Sharp & Dohme do Brasil (empresa detentora do registro do medicamento), Tadeu Alves; e a consumidora do antiinflamatório Vioxx Maria Dolores Cesar de Camargo Torres.
Planos de saúde
A discussão sobre relação entre usuários e as operadoras de planos de saúde foi solicitada pelo deputado Paulo Lima (PMDB-SP). O parlamentar estima que os brasileiros gastam em média 19% da renda domiciliar mensal com saúde.
No entanto, "esse gasto não têm tido relação com um melhor atendimento aos usuários por parte dos planos e seguros de saúde", reclama Lima. O plenário desta audiência também ainda não foi definido, mas o horário está previsto para as 14 horas.
Participam dos debates os presidentes da Agência Nacional de Saúde (ANS), Fausto Pereira dos Santos; do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade; da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), João Elísio Ferraz de Campos; a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e a coordenadora-jurídica do Pro-Teste, Maria Inês Dolci.
Na quarta pela manhã a Comissão reúne-se para votar as proposições em pauta. Entre elas está o Projeto de Lei 371/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que fixa um prazo de dez dias para o consumidor desistir de compras feitas por telefone ou por correspondência. O relator da matéria, deputado Robério Nunes (PFL-BA), apresentou parecer pela aprovação da proposta.
A reunião está marcada para às 10 horas, no plenário 8.