A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização marcou reunião para esta terça-feira, às 15h. Na pauta, consta o exame e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005, que tem como relator o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Foram encaminhadas pelos parlamentares da comissão 2.525 emendas ao projeto da LDO, cujo objetivo é traçar metas gerais de investimentos para o próximo ano, antecipando previsões sobre receitas e despesas e sobre o cenário econômico.
Na LDO de 2005, o Executivo fixou como meta o superávit primário (receita menos despesa excetuando o pagamento de juros) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2005, 2006 e 2007.
O relator propôs em seu substitutivo o reajuste do salário mínimo de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB), o que vem provocando reações contrárias de membros do governo, pelo fato de introduzir novamente na economia um mecanismo de indexação.