Comissão adia votação do relatório sobre rebelião em Benfica

Os deputados da Comissão Externa da Câmara criada para visitar os presídios do Rio de Janeiro devem se reunir até sexta-feira, quando votarão o relatório da deputada Denise Frossard (PSDB/RJ) sobre a visita feita no início de junho à Casa de Custódia de Benfica. Sete dos 12 integrantes da comissão estiveram no presídio seis dias depois da rebelião ocorrida no dia 29 de maio. O saldo foram 31 mortos, entre eles um refém.

Na reunião desta terça-feira, os deputados Josias Quintal (PMDB/RJ), Gilberto Nascimento (PMDB/RJ) e Almir Moura (PL/RJ) pediram para analisar melhor o texto. Regimentalmente, a matéria tem que ser votada depois de duas sessões do plenário da Câmara.

A deputada Denise Frossard afirma, em seu relatório, que os representantes do governo do Estado do Rio de Janeiro violaram a Constituição no exercício do poder e cometeram crimes de responsabilidade ao colocar integrantes de facções criminosas diferentes (Terceiro Comando e Comando Vermelho) no mesmo presídio. O artigo 5º da Constituição, lembra ela, assegura o respeito à integridade física e moral dos presos.

Quintal questionou o mérito de todo o relatório porque "ela (a relatora) radicaliza e incrimina o próprio governo, quando essa comissão foi criada para visitar todos os presídios do Rio de Janeiro e apontar soluções para a crise do sistema penitenciário".

A rebelião começou com uma tentativa de fuga, pela manhã, frustrada pelos agentes penitenciários e seguranças do presídio. Integrantes do Batalhão de Polícia Especializada (Bope) iniciaram as negociações para acabar com o motim. O trabalho teve a atuação do secretário de Segurança, Anthony Garotinho, que trocou os negociadores por um pastor evangélico. As exigências dos presos foram atendidas e a rebelião terminou no dia seguinte.

O fato fez com que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, decidisse pela criação da Comissão Externa, formada por integrantes das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Os deputados visitaram a Casa de Custódia no dia 4 de junho e, de acordo com o relatório da deputada Denise Frossard, afirmaram ter encontrado partes do prédio destruídas, presos sobreviventes em meio a restos de comida, urina, fezes e sangue humano, além de restos de corpos humanos. Frossard lembra que a única autoridade do poder público local a receber a comitiva foi o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos.

A Casa de Custódia de Benfica fica na zona Norte do Rio e havia sido inaugurada há cerca de dois meses com o objetivo de abrigar detentos que aguardavam julgamento em delegacias de polícia. O governo criou o programa "Delegacia Legal", que inclui a construção de presídios e reforma de delegacias, em cumprimento à Lei de Excecução Penal. O presídio visitado pela Comissão Externa da Câmara tem capacidade para 1,4 mil detentos e é o 11º do conjunto de casas de custódia do Estado.