A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal adiou para esta quinta-feira, a partir das 11 horas, a discussão e votação do projeto de lei do ex-senador Rodolpho Tourinho determinando que "as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (celular) instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) nas penitenciárias estaduais e federais, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior desses estabelecimentos penais".
Esta foi a sexta vez que a matéria não foi deliberada pela comissão, e a quinta por falta de quorum - na primeira reunião para exame da matéria, devido a um voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a decisão foi adiada para que os membros da comissão pudessem melhor examinar a proposta.
No parecer à proposta, o relator senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propôs que as custas pela instalação dos bloqueadores fiquem para as empresas operadoras de celulares em convênio com os governos estaduais e federal (o órgão de administração penitenciária).
Em voto em separado, Demóstenes Torres propôs que os recursos necessários para a instalação dos bloqueadores deve correr por conta do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Comissão adia votação do projeto sobre bloqueador de celular em presídios
Quarta, 25 de Abril de 2007 às 14:54, por: CdB