Comerciantes de alimentos terão linhas de crédito para cumprir normas da Anvisa

A Caixa Econômica Federal vai oferecer linhas de crédito a comerciantes de alimentos para garantir o cumprimento de práticas de tratamento dos produtos determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Termo de cooperação técnica foi firmado entre as duas instituições  para permitir a adequação dos estabelecimentos comerciais a essas práticas.

Em todo o país, cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos, com aproximadamente 5 milhões de empregados, preparam, conservam e vendem alimentos. Eles são obrigados a seguir a Resolução 216 da Anvisa, que estabelece a maneira adequada e segura de manipulação, preparo, acondicionamento, transporte, armazenamento e exposição dos alimentos.

De acordo com a Anvisa, a necessidade de capital de giro deve ficar na faixa de R$ 1 mil a R$ 5 mil por empresa, valores que poderão ser financiados pelas linhas de crédito Proger Turismo e GiroCAIXA, com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e da CAIXA, respectivamente. No caso de estabelecimentos informais, podem ser usadas as linhas Proger Empreendedor Popular, Producard PF e Construcard.

A Resolução 216 tem como objetivo a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados em padarias, cantinas, lanchonetes, bufês, confeitarias, restaurantes, comissarias, cozinhas industriais e institucionais. Nela, estão previstas boas práticas para serviços de alimentação, como a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios; o controle da água de abastecimento e de vetores transmissíveis de doenças e pragas urbanas; a capacitação profissional e supervisão da higiene e da saúde dos manipuladores; o manejo correto de resíduos (lixo); e o controle e a garantia de qualidade do alimento preparado.