Começou há pouco a reunião da comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Nesta tarde, deve ser analisado e votado o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo substitutivo proposto, a remuneração da categoria será de R$ 750 até 1º de agosto do ano que vem, quando o valor passará para R$ 866,89.
O texto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias - com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria mecanismo para garantir o aumento real da remuneração das categorias.
Ao iniciar o debate, o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), afirmou que ainda hoje o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara.
A reunião ocorre no Plenário 2.
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Íntegra da proposta:PL-7495/2006PL-6111/2009Reportagem - Maria NevesEdição - Marcelo Oliveira