Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Começa hoje o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento

Quarta, 21 de Novembro de 2012 às 10:11, por: CdB

Começa hoje o prazo para apresentação das emendas ao Orçamento de 2013. Cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas individuais no valor total de R$ 15 milhões. Cada bancada estadual apresenta entre 18 e 23 emendas, dependendo do total de parlamentares em cada uma.

As emendas parlamentares são destinadas para pequenos investimentos e custeios nas bases eleitorais dos parlamentares, como construção de quadras esportivas, compras de ônibus escolares e ampliação de prontos-socorros. Já as emendas de comissão e de bancadas estaduais não têm limite de valor.

O prazo para apresentação das emendas encerra-se no dia 29.

Continua: Como funciona a apresentação de emendas individuaisComo funciona a apresentação de emendas de bancadaDa Redação/ND
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