Começou há pouco a reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Participam do debate: os representantes do Ministério do Trabalho, Renato Bignami; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco; e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Sérgio Aurélio Velozo Diniz; além dos presidentes da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse; e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França.
O governo federal anunciou em agosto a redução da alíquota de 20% de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.
O Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.
A audiência osorre no Plenário 12.
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Edição – Regina Céli Assumpção