Iniciou-se há pouco a audiência pública que discute as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que completa 21 anos em 2011.
O evento será dividido em duas mesas. Na primeira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai lançar um serviço para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos. A ferramenta, desenvolvida pela organização SaferNet, possibilitará sistematizar queixas, que antes eram recebidas de forma diluída pelo colegiado. Nessa etapa do debate, também participarão o delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop) Marcelo Fernando Borsio; e o consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Benedito dos Santos.
Na segunda mesa, estarão presentes a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Luiz Otávio Daloma da Silva.
O debate é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
A audiência ocorre no Plenário 9.
Continue acompanhando esta cobertura.
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio CâmaraEdição – Marcelo Oliveira