A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul debate a partir desta sexta-feira, durante sua 25ª reunião plenária, em Assunção (Paraguai), o anteprojeto do protocolo de criação do Parlamento do Mercosul. No evento, que prossegue até este domingo, parlamentares e técnicos do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai - e também do Chile, como país associado ao bloco - discutirão as competências e atribuições do Parlamento.
O secretário-geral da representação brasileira da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirma que o texto do anteprojeto consolida os pontos de consenso construídos nos debates anteriores e projeta a agenda de trabalhos para o segundo semestre. Além de Dr. Rosinha, representa o Brasil no encontro o deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC).
A comissão também debaterá os mecanismos de decisão do Parlamento, a proporcionalidade e o número de parlamentares, a forma de eleição e o tempo de duração dos mandatos dos representantes de cada país. O prazo final para a criação do Parlamento do Mercosul é dezembro de 2006.
A abertura da 25ª reunião plenária da comissão ocorreu nesta sexta, na sala de sessões da Câmara de Senadores paraguaia. As reuniões serão realizadas no hotel Sade, até sábado.
O Parlamento do Mercosul, a ser criado definitivamente em dezembro de 2006, será formado por 99 integrantes, com representação de 36 parlamentares do Brasil, 31 da Argentina, 16 do Uruguai e outros 16 do Paraguai. A comissão também decidiu que o segundo mandato dos parlamentares do Mercosul, em 2011, será definido por sufrágio universal, ou seja, pelo voto direto da população nos seus respectivos países.