A partir desta quinta-feira, produtos que contenham qualquer tipo de organismo geneticamente modificado (OGM), principalmente à base de soja, são obrigados a apresentar no rótulo o selo criado pelo governo para identificar os transgênicos..
A regra se aplica aos alimentos destinados ao consumo humano ou animal. A empresa que descumprir a regra pode ser multada em até R$ 3 milhões ou apreensão do produto.
O prazo para a nova rotulagem venceu inicialmente em fevereiro, mas o governo acabou adiando a aplicação do selo por mais um mês. Para aqueles produtos que contenham mais de 1% de produtos transgênicos, será obrigatória a impressão nos rótulos de um "T" estampado em um triângulo amarelo.
Alimentos à base de soja transgênica relativa à safra colhida em 2003 estão livres dessa exigência. Após este período, a rotulação é obrigatória. Os produtos importados também estão incluídos nesta exigência.