O projeto de lei 3282/06, da deputada Graça Pereira (DEM), que fará com que combustíveis apreendidos no estado sejam doados para hospitais, órgãos públicos com frota, delegacias e batalhões policiais será levado para a apreciação do governador Sérgio Cabral A proposta foi aprovada em segunda discussão nesta quarta-feira, pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).
— Acredito que se deva dar um destino ao que é apreendido. Estes combustíveis serão úteis e devem ser destinados a instituições que farão bom uso deles —, defende a deputada.
— A norma se aplicará nas apreensões de combustível em que se provarem irregularidades quanto à presença de marcador ou onde o percentual de álcool encontrado estiver acima do permitido pelas normas federais que regulam a matéria —, explica.
De acordo com a proposta, a doação será condicionada a uma manifestação prévia do órgão ou instituição beneficiada à Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que sejam tomadas as medidas administrativas relacionadas ao transporte. O texto diz ainda que os proprietários do combustível apreendido não serão ressarcidos.
Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2026
Edições digital e impressa