Ambientalistas mantém críticas a risco de mais desmatamento. Mas, ressalva à parte, admitem que texto aprovado pelos deputados em maio continha mais imprecisões e muitas brechas para contestação na Justiça
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 06/12/2011, 19:48
Última atualização às 19:48
TweetSão Paulo - Os discursos que precedem a votação do novo Código Florestal no Senado Federal, nesta terça-feira (6), indicam consenso em pelo menos um ponto: o texto está melhor do que o aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Ainda prevalecem divergências de ambientalistas e ruralistas, o que é traduzido nas 44 emendas apresentadas previamente à sessão.
Em meio a elogios ao trabalho dos relatores, Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), tanto membros da base governista como da oposição – incluídas figuras que criticam o Projeto de Lei da Câmara 30/2011 – destacaram o que esperam do texto votado.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos responsáveis pelo adiamento da votação da semana passada para esta terça-feira, mantém o tom das críticas em relação ao texto votado. Mesmo assim, ele ressaltou a melhora da matéria em relação ao trabalho dos deputados.
Ele enumerou itens que representaram o avanço, como a melhor definição de dispositvos que regularizam o passivo ambiental, mas ponderou que há ainda graves retrocessos. "A relativização das APPs, principalmente aquela que refere-se à legalização de atividades agrícolas em topos e encontas de morros de 25 a 45 graus representará uma devastação florestal em algumas regiões, como no Vale do Paraíba", destacou.
A senadora Ana Rita (PT-ES) ressaltou o trabalho dos relatores da matéria nas comissões pelas quais passaram o novo código por terem acatado muitas das emendas propostas por senadores, mesmo que parcialmente.
Em tom mais crítico, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), qualificou como avanço a situação da atual matéria, porém pontuou quanto aos perigos que poderão ocasionar em alguns dispositivos, como o item que considera agricultor familiar proprietários de terra de até quatro módulos fiscais. A condição é suficiente para garantir isenção de recuperação de reserva legal.
Um dos principais problemas é a variação da extensão incluída por essa unidade. Cada estado tem dimensões diferentes para um módulo fiscal. "Temos de considerar que, na própria Amazônia, um único módulo fiscal pode chegar a 100 hectares", afirmou Simon.
Já Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), balizou seu dircurso em tom de triunfo. Ela celebrou o que chamou de "derrota" de ONGs que, segundo ela, trabalham contra o Brasil e a favor de empresários estrangeiros. "Acabamos com a ditadura ambiental, onde meia dúzia de ONGs controlavam o Ministério do Meio Ambiente e o Conama. A questão ambiental é de todos nós", comemorou.